“Família” e a nova gramática dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro (2019-2021)

Este trabalho pretende oferecer evidências de como usos estratégicos da categoria “família” pelo Estado podem funcionar como ferramentas na construção de uma abordagem conservadora dos Direitos Humanos, redesenhando a convivialidade e ao mesmo tempo apagando discursivamente desigualdades ao tratar problemas sociais como questões meramente morais. Para fazer isso, o trabalho analisa o caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre os anos de 2019 e 2021, durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro no Brasil, por meio de uma análise do uso do YouTube pelo ministério junto a um exame de inspiração etnográfica da documentação e legislação disponível em seus canais digitais oficiais no período. As análises são apresentadas em duas seções: (i) a primeira abre o debate teórico refletindo sobre as relações e tensões entre “família” e Estado enquanto uma disputa acerca de como a convivialidade é regulada, num sentido amplo, ressaltando algumas características da categoria “família” nas políticas públicas que podem ter contribuído com o fenômeno analisado; (ii) a segunda seção parte do exame de documentos para discutir como a inserção da categoria “família” no discurso sobre políticas públicas do dito ministério embasou uma disputa própria sobre o sentido de “Direitos Humanos”. Essa segunda seção reflete, ainda, sobre como o foco na “família” parece ser parte de uma tática efetiva para materializar a política anti-Gênero de forma a apagar institucionalmente desigualdades que as políticas públicas de Direitos Humanos buscariam, em tese, atenuar ou resolver.